Michel Temer preso
Marcelo Bretas decreta prisão de Michel Temer

Precavendo decisão do STF, Bretas diz que prisão de Temer não é caso da Justiça Eleitoral

Nesta última quinta-feira, 21 de março, o ex-presidente Michel Temer foi preso pela força-tarefa das investigações da Lava Jato. Na operação batizada de “Descontaminação”, Temer, Moreira Franco e outros nomes foram enquadrados. Contudo, em despacho da decisão, o juiz Marcelo Bretas evidenciou a competência da Justiça Federal para cuidar do caso.

Na decisão emitida pelo juiz do Rio de Janeiro, Bretas disse que a prisão de Temer nada tem relação com a Justiça Eleitoral. Conforme recente decisão do Supremo, em enviar para o âmbito eleitoral casos que envolvem crimes eleitorais e crimes comuns, Bretas foi firme:

“Não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal”.

O juiz frisa que não há justificativa para o caso ser levado no âmbito eleitoral. A prisão de Michel Temer é mais um marco para as investigações da Lava Jato. A operação colocou na cadeia dois ex-presidentes, sendo então Lula e Temer.

Embate com a Lava Jato

O despacho de Bretas é uma ressalva para a decisão do Supremo do último dia 14. Os ministros da Corte decidiram enviar casos comuns para a Justiça Eleitoral quando tiverem relação com crime eleitoral. O Supremo abriu embate com a Lava Jato, que mostrou o risco de sentenças já dadas serem revisadas. Procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, criticaram a decisão.

 

Redatora do Brasil no Ato

Nasceu em 03 de agosto de 1993.

Formada em Gestão Financeira pela Umesp (Universidade Metodista de São Paulo-SP).

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